Rescisão indireta: quando o trabalhador pode pedir demissão por justa causa da empresa

A rescisão indireta é um direito pouco divulgado, mas fundamental para proteger o trabalhador em situações de abuso ou descumprimento contratual por parte do empregador.
Ela ocorre quando a empresa comete faltas graves, como atrasos salariais constantes, exigência de tarefas alheias à função contratada ou exposição do colaborador a situações de risco e constrangimento.

Nesses casos, o trabalhador pode encerrar o vínculo e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa — incluindo aviso prévio, FGTS com multa e seguro-desemprego.

Contudo, é importante que o pedido seja feito com respaldo jurídico, já que o ônus da prova recai sobre o empregado.
Por isso, contar com orientação especializada é essencial para garantir que o processo ocorra de forma segura e bem documentada.

O Rodrigues de Carvalho Advocacia atua para assegurar que o trabalhador tenha seus direitos respeitados, analisando cada caso com atenção e seriedade.