Última atualização: 24 de setembro de 2026.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e direta, como o escritório Rodrigues de Carvalho Advocacia e Consultoria Jurídica trata os dados pessoais de quem visita o site rodriguesdecarvalho.adv.br, entra em contato conosco ou se torna nosso cliente. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as regras de sigilo profissional previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador, ou seja, quem toma as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, é:
- Rodrigues de Carvalho Advocacia e Consultoria Jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 52.850.469/0001-13;
- Sede: Rua Osvaldo Cruz, 116, Esplanada, Governador Valadares/MG, CEP 35010-210;
- Unidade de atendimento em Ipatinga/MG e atendimento online em todo o Brasil;
- E-mail: contato@rodriguesdecarvalho.adv.br;
- WhatsApp: (33) 99704-3979.
Para qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais, inclusive o exercício dos seus direitos, escreva para contato@rodriguesdecarvalho.adv.br com o assunto "Privacidade e dados pessoais".
2. Quais dados coletamos e em que situações
2.1. Dados que você nos informa
- Formulário de contato do site: nome completo, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem.
- WhatsApp, telefone e e-mail: nome, número de telefone, endereço de e-mail e as informações que você decidir compartilhar sobre o seu caso.
- Atendimento e contratação: quando você se torna cliente, podemos tratar dados de identificação (como RG, CPF e endereço), dados de contato, dados financeiros necessários à cobrança de honorários e os documentos e informações relacionados à demanda jurídica.
Pedimos que você não envie, pelo formulário do site, documentos ou informações sensíveis sobre o seu caso, como dados de saúde, antes do primeiro atendimento. Esses dados serão solicitados, se forem necessários, pelos canais adequados.
2.2. Dados coletados automaticamente durante a navegação
Quando você navega pelo site, e somente se você autorizar no aviso de cookies, podemos coletar informações como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (por exemplo, uma busca no Google ou um anúncio) e interações com botões e formulários. Além disso, o servidor que hospeda o site registra os acessos (data, hora e endereço IP), como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
2.3. Dados sensíveis
Em razão da natureza da atividade jurídica, alguns casos podem envolver dados pessoais sensíveis, como informações de saúde em demandas previdenciárias ou trabalhistas. Esses dados são tratados somente quando indispensáveis à defesa dos seus interesses, principalmente com base no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, "d", da LGPD), e com proteção reforçada.
3. Para que usamos seus dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder mensagens, tirar dúvidas e agendar atendimentos solicitados por você | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços jurídicos contratados, incluindo o acompanhamento de processos | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) |
| Emitir documentos fiscais, cobrar honorários e cumprir obrigações contábeis e profissionais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso ao site | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, combinado com o art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Medir o uso do site e melhorar seu conteúdo (Google Analytics e Microsoft Clarity) | Consentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies |
| Medir o resultado de anúncios e exibir publicidade do escritório (Google Ads e Meta) | Consentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies |
| Garantir a segurança do site e prevenir fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não usamos seus dados para tomar decisões automatizadas que afetem seus interesses, e não vendemos dados pessoais.
4. Sigilo profissional
Todas as informações que você compartilha conosco em razão de uma consulta ou de um caso estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever de sigilo se soma às proteções da LGPD e continua valendo mesmo depois do fim da relação profissional.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. No primeiro acesso, exibimos um aviso para que você escolha entre aceitar ou recusar os cookies de medição e de publicidade. Enquanto você não aceitar, esses cookies não são ativados. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, também disponível no rodapé do site.
| Ferramenta | Para que serve | Principais cookies | Duração aproximada |
|---|---|---|---|
| Preferência de cookies (do próprio site) | Guardar a sua escolha no aviso de cookies | rc_consent (armazenamento local do navegador) | 6 meses |
| Google Analytics | Estatísticas de acesso e navegação | _ga, _ga_* | até 2 anos |
| Google Ads | Medir conversões e exibir anúncios | _gcl_au e cookies de domínios do Google | até 90 dias |
| Meta (Facebook e Instagram) | Medir conversões e exibir anúncios | _fbp, _fbc | até 90 dias |
| Microsoft Clarity | Entender como o site é usado, por meio de mapas de calor e gravações anônimas de sessão | _clck, _clsk, CLID | de 1 dia a 1 ano |
O site também pode exibir conteúdos de terceiros, como avaliações do Google, vídeos do YouTube e publicações do Instagram. Esses serviços têm as suas próprias políticas de privacidade. Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, lembrando que isso pode afetar algumas funções do site.
6. Com quem compartilhamos seus dados
Compartilhamos dados pessoais somente quando necessário e com as seguintes categorias de destinatários:
- Prestadores de serviços de tecnologia, que atuam como operadores e seguem as nossas instruções: hospedagem do site e do e-mail, sistema de gestão do escritório, armazenamento em nuvem e ferramentas de comunicação.
- Plataformas de medição e publicidade (Google, Meta e Microsoft), somente com o seu consentimento.
- WhatsApp, quando você escolhe falar conosco por esse canal, de acordo com a política de privacidade do próprio aplicativo.
- Poder Judiciário, órgãos públicos e outras partes de processos, na medida necessária à defesa dos seus interesses ou ao cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
- Contadores e instituições financeiras, para emissão de notas fiscais, cobrança e cumprimento de obrigações fiscais.
7. Transferência internacional de dados
Algumas ferramentas que utilizamos, como as do Google, da Meta e da Microsoft, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, com base nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores e observadas as regras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o tema.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados
Guardamos os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os seguintes critérios:
- Contatos que não resultaram em contratação: durante o atendimento e, depois dele, pelo prazo prescricional aplicável, para o exercício regular de direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Clientes: durante toda a prestação dos serviços e, depois do encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e profissionais e pelo prazo prescricional aplicável ao exercício de direitos.
- Registros de acesso ao site: pelo prazo de 6 (seis) meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por prazo maior quando houver requisição de autoridade competente.
- Dados coletados por cookies: pelos prazos indicados na tabela do item 5 ou até que você retire o seu consentimento.
Ao fim desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto nas hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.
9. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre elas estão a conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, o controle de acesso aos sistemas do escritório e o dever de sigilo de toda a equipe. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas, se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, como determina o art. 48 da LGPD.
10. Seus direitos como titular
A LGPD (art. 18) garante a você o direito de pedir, a qualquer momento:
- a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação da ANPD;
- a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação;
- a informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- a informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências dessa escolha;
- a revogação do consentimento;
- a oposição a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, quando houver descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para contato@rodriguesdecarvalho.adv.br. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade, a fim de proteger os seus próprios dados. Responderemos no prazo legal. Alguns pedidos podem ser limitados pelo dever de sigilo profissional, por obrigações legais de guarda ou pelo direito de defesa, e nesses casos explicaremos o motivo.
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd.
11. Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Quando um caso envolver dados de crianças ou adolescentes, como em ações de família e de alimentos, o tratamento será feito no seu melhor interesse, com o consentimento ou a representação de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
12. Links para outros sites
O site pode conter links para páginas de terceiros, como redes sociais, órgãos públicos e portais de notícias. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos a leitura das respectivas políticas.
13. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nos nossos serviços ou nas ferramentas que utilizamos. A data da última atualização aparece no início do texto. Se houver mudança relevante, daremos destaque a ela no site.
14. Legislação e foro
Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Governador Valadares/MG para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a ela.