O Rodrigues de Carvalho Advocacia e Consultoria Jurídica presta assessoria e atuação judicial em Direito de Família para clientes em Governador Valadares e Ipatinga, em casos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens. O atendimento é presencial em Governador Valadares e Ipatinga, com agendamento, e também disponível de forma online para clientes de toda a região.
Atendimento presencial em Governador Valadares e Ipatinga e online para clientes de toda a região.
O Direito de Família trata das relações mais próximas da nossa vida, como o casamento, a união estável, a convivência com os filhos e o patrimônio que o casal constrói em conjunto. Primeiro, é importante saber que a lei já garante uma série de direitos a você, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, mesmo em momentos difíceis como uma separação.
Em seguida, quando surgem conflitos sobre guarda, pensão alimentícia ou divisão de bens, a orientação jurídica ajuda a proteger tanto os seus interesses quanto o bem-estar de quem você ama. Além disso, muitas questões de família envolvem prazos e decisões que afetam a vida de todos os envolvidos por muito tempo. Por isso, agir com informação e no momento certo faz toda a diferença.
Portanto, seja para formalizar um divórcio, definir a guarda dos filhos ou organizar um inventário, primeiro você precisa entender seus direitos. Assim, reunimos aqui as principais dúvidas de quem procura um advogado de família em Governador Valadares e região, sempre de forma clara e sem juridiquês.
Algumas situações do dia a dia indicam que pode ser importante buscar orientação jurídica especializada em Direito de Família:
O divórcio pode ser consensual, quando o casal concorda com todos os termos, ou litigioso, quando há discordância. O divórcio consensual sem filhos menores e sem bens a partilhar pode ser feito em cartório, de forma rápida. Já quando há filhos menores ou disputa sobre bens, o processo corre na Justiça e o prazo varia conforme a complexidade do caso.
Em primeiro lugar, o Código Civil adota como regra geral a guarda compartilhada, em que ambos os pais participam das decisões sobre a vida dos filhos, mesmo morando em casas diferentes. O juiz só fixa a guarda unilateral quando um dos pais não pode ou não deve exercê-la. Em todos os casos, o critério que orienta a decisão é o melhor interesse da criança.
Não existe um percentual fixo em lei. Para definir o valor, a Justiça usa o chamado binômio necessidade e possibilidade, ou seja, a necessidade de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga, conforme o art. 1.694 do Código Civil. Por isso cada caso é analisado individualmente, considerando a renda e as despesas envolvidas.
Sim. Quando há mudança na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, é possível pedir a revisão do valor, para mais ou para menos. Essa possibilidade está prevista no art. 1.699 do Código Civil e depende de comprovação da alteração das circunstâncias.
Além disso, a Constituição e o Código Civil reconhecem a união estável, que gera direitos semelhantes aos do casamento, como partilha de bens e pensão. Formalizar a união por contrato ou escritura ajuda a definir o regime de bens e a evitar conflitos futuros sobre o patrimônio do casal.
Você deve abrir o inventário em até 60 dias após o falecimento, conforme o art. 611 do Código de Processo Civil. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão. Quando todos os herdeiros são maiores e concordam, o inventário pode ser feito em cartório, de forma mais rápida.
Primeiro, a divisão depende do regime de bens que o casal adotou no casamento ou na união estável. No regime mais comum, o da comunhão parcial, divide-se apenas o patrimônio adquirido durante a relação. Bens recebidos por herança ou anteriores à união, em regra, não entram na partilha.
A conduta de afastar a criança do outro genitor pode configurar alienação parental, tratada na Lei nº 12.318/2010. Nesses casos, você pode buscar medidas na Justiça para proteger o vínculo entre a criança e os pais, sempre com foco no bem-estar dos filhos.
Se você está passando por uma questão de família em Governador Valadares ou Ipatinga, fale agora com o escritório Rodrigues de Carvalho pelo WhatsApp ou preencha o formulário ao lado.
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