Advogado Bancário em Governador Valadares

Perguntas frequentes sobre Direito Bancário

Os juros do meu empréstimo podem ser considerados abusivos?

Sim, é possível. Afinal, quando os juros ficam muito acima da média praticada pelo mercado, eles podem ser questionados na Justiça. Portanto, um advogado analisa o contrato e, se for o caso, pede a revisão das taxas e a devolução do que foi pago a mais.

Posso revisar um contrato de financiamento que já assinei?

Sim. Mesmo depois de assinado, o contrato pode ser revisado quando há cláusulas abusivas ou cobranças indevidas. Além disso, a revisão pode reduzir as parcelas e o valor total da dívida, deixando o pagamento mais justo.

O banco pode descontar valores direto da minha conta ou benefício?

Depende. Em geral, o desconto do consignado tem um limite legal, e cobranças acima disso são indevidas. Portanto, se o banco ultrapassa esse limite ou desconta sem autorização, é possível suspender os descontos e recuperar os valores.

Fui negativado por uma dívida que já paguei, o que fazer?

Primeiro, guarde o comprovante de pagamento. Em seguida, você tem direito a exigir a retirada imediata da negativação. Além disso, quando a cobrança é indevida, também é possível pedir indenização por danos morais.

O que é superendividamento e como a lei ajuda?

Superendividamento é quando as dívidas comprometem o mínimo necessário para viver. Nesse caso, a lei permite renegociar tudo de forma organizada, com um plano de pagamento. Assim, você consegue quitar as dívidas sem perder o sustento básico.

Tenho direito de receber de volta tarifas que não contratei?

Sim. Afinal, tarifas e seguros cobrados sem a sua autorização são indevidos. Portanto, é possível pedir a devolução desses valores, muitas vezes em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Vale a pena entrar na Justiça contra o banco?

Depende do caso. Primeiro, tenta-se a negociação direta com o banco. Porém, quando não há acordo justo, a ação judicial pode reduzir a dívida, suspender cobranças e recuperar valores. Um advogado avalia se vale a pena no seu caso.

Preciso de advogado para renegociar minha dívida bancária?

Nem sempre, mas ajuda bastante. Afinal, o advogado conhece seus direitos, identifica cobranças abusivas e negocia em condições melhores. Assim, você evita acordos desfavoráveis e ganha mais segurança em todo o processo.