Dívida antiga que você já nem lembrava ressurge do nada, com cobrança insistente ou até negativação do nome. Mas depois de um certo tempo, a dívida prescreve, e isso muda completamente a forma como ela pode ser cobrada. Entenda o que muda quando uma dívida prescreve.
O que significa dívida prescrita
Prescrição é a perda do direito de cobrar judicialmente uma dívida, depois de decorrido um prazo determinado em lei, sem que o credor tenha tomado providências para cobrar. O prazo varia conforme o tipo de dívida, sendo de cinco anos para a maioria das dívidas de consumo.
Dívida prescrita deixa de existir
Não exatamente. A dívida continua existindo como obrigação moral, mas o credor perde o direito de exigir o pagamento pela via judicial. Ou seja, você não pode mais ser processado por aquela dívida específica depois de prescrita.
Posso ser cobrado ou negativado por dívida prescrita
A cobrança extrajudicial, como ligações e cartas, ainda pode acontecer, embora seja questionável. Mas a negativação do nome em cadastros como Serasa e SPC por dívida prescrita é indevida, já que o prazo para manter o nome negativado também está limitado, em regra, a cinco anos a partir do vencimento.
O que fazer se seu nome está negativado por dívida prescrita
O primeiro passo é verificar a data do vencimento original da dívida e confirmar se o prazo de prescrição já passou. Se confirmado, você pode pedir a exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes e, dependendo do caso, buscar indenização por dano moral pela negativação indevida.
Se as dívidas se acumularam a ponto de comprometer o sustento da família, conheça também a lei do superendividamento.
Perguntas frequentes sobre dívida prescrita
Qual é o prazo de prescrição da maioria das dívidas de consumo?
Em regra, cinco anos a partir do vencimento não pago, conforme o Código Civil, mas o prazo pode variar conforme o tipo de dívida.
Uma dívida prescrita pode gerar negativação do nome?
Não deveria. Manter o nome negativado por dívida prescrita é considerado indevido e pode gerar direito a indenização.
Se eu pagar uma dívida prescrita, o prazo é reiniciado?
Reconhecer a dívida, inclusive por pagamento parcial, pode reiniciar a contagem do prazo de prescrição, por isso é importante ter cuidado antes de negociar.
Como sei se minha dívida já prescreveu?
É preciso verificar a data do vencimento original e o tipo de dívida, já que os prazos variam conforme a natureza da obrigação.
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Para saber mais sobre esse tema, conheça também nossa página de Direito do Consumidor em Governador Valadares e os posts sobre nome negativado indevidamente e cobrança abusiva de dívida.