A pessoa com deficiência que contribui para o INSS tem direito a regras diferenciadas de aposentadoria, com tempo de contribuição reduzido em relação às regras gerais. Mas o benefício ainda gera dúvida sobre quem tem direito e como funciona a avaliação. Entenda as regras atuais.
Quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência
Tem direito o segurado do INSS que comprova deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que gere impedimento em igualdade de condições com as demais pessoas. O grau da deficiência, leve, moderado ou grave, influencia o tempo de contribuição exigido.
Qual é o tempo de contribuição exigido
As regras variam conforme o grau de deficiência e o sexo do segurado. Para deficiência grave, o tempo de contribuição costuma ser de 25 anos para homens e 20 anos para mulheres. Para grau moderado e leve, o tempo exigido é maior, mas ainda reduzido em relação à aposentadoria comum.
Como funciona a avaliação da deficiência pelo INSS
A avaliação é biopsicossocial, feita por perícia médica e por assistente social do INSS, que consideram tanto os aspectos médicos quanto os obstáculos enfrentados pela pessoa no ambiente social e profissional. Essa avaliação também define o grau da deficiência para fins de cálculo do tempo exigido.
O que fazer se o INSS não reconhecer a deficiência
Se a perícia não reconhece a deficiência ou classifica o grau de forma equivocada, é possível recorrer administrativamente, apresentando laudos médicos complementares, ou buscar a via judicial, com nova perícia, para garantir o reconhecimento correto e o direito à aposentadoria diferenciada.
Perguntas frequentes sobre aposentadoria da pessoa com deficiência
Qual o tempo de contribuição para aposentadoria da pessoa com deficiência grave?
Em regra, 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres, no caso de deficiência classificada como grave.
Quem avalia o grau de deficiência para esse tipo de aposentadoria?
A avaliação é biopsicossocial, feita por perícia médica e assistente social do INSS em conjunto.
Posso recorrer se o INSS não reconhecer minha deficiência?
Sim. É possível recorrer administrativamente ou buscar a via judicial, com apresentação de laudos e nova perícia.
A aposentadoria da pessoa com deficiência tem idade mínima?
As regras de idade variam conforme a modalidade escolhida e o grau de deficiência, sendo importante avaliar cada caso individualmente.
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