Quando um segurado do INSS é preso, a família que depende financeiramente dele pode ficar numa situação difícil. Para esses casos, existe o auxílio-reclusão, um benefício ainda pouco conhecido, mas que pode ser essencial para quem fica de fora enquanto o segurado cumpre a pena. Entenda como funciona.
O que é o auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que é preso em regime fechado, enquanto ele permanecer nesse regime. Ele funciona de forma parecida com a pensão por morte, mas destinado à família de quem está preso, e não de quem faleceu.
Quem tem direito ao auxílio-reclusão
Têm direito os dependentes do segurado preso, como cônjuge, companheiro e filhos menores de 21 anos, desde que o segurado tivesse qualidade de segurado no momento da prisão, tenha pelo menos 24 contribuições mensais ao INSS e se enquadre no critério de baixa renda, cujo limite é atualizado todo ano. Além disso, desde a reforma de 2019, o valor do benefício não pode passar de um salário mínimo.
O segurado precisa estar trabalhando no momento da prisão
Não necessariamente empregado, mas precisa ter qualidade de segurado, ou seja, estar dentro do período em que os direitos previdenciários continuam válidos mesmo sem contribuição recente, o chamado período de graça. Além disso, é necessário que a renda do segurado, antes da prisão, esteja dentro do limite de baixa renda exigido.
Como funciona o pedido do auxílio-reclusão
O pedido é feito pelos dependentes diretamente ao INSS, com apresentação de certidão de recolhimento à prisão, atualizada periodicamente enquanto durar a reclusão. Se o segurado for solto, fugir ou sair do regime fechado, por exemplo ao passar para o semiaberto ou o aberto, o benefício deixa de ser pago aos dependentes.
Perguntas frequentes sobre auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é pago para o preso ou para a família?
É pago aos dependentes do segurado preso, como cônjuge, companheiro e filhos, e não diretamente para o preso.
Existe limite de renda para ter direito ao auxílio-reclusão?
Sim, o segurado precisa se enquadrar no critério de baixa renda definido anualmente pelo governo, com base na média dos salários de contribuição dos 12 meses anteriores à prisão.
O auxílio-reclusão continua sendo pago se o preso for solto?
Não. O benefício é interrompido quando o segurado é solto, foge ou deixa o regime fechado, inclusive ao passar para o semiaberto ou o aberto.
Quem pede o auxílio-reclusão, o preso ou a família?
Os próprios dependentes fazem o pedido ao INSS, apresentando a documentação exigida, incluindo a certidão de recolhimento à prisão.
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Para saber mais sobre esse tema, conheça também nossa página de Direito Previdenciário em Governador Valadares e os posts sobre INSS negou meu pedido e revisão do teto do INSS.