Descontos que aparecem no extrato do benefício sem que o aposentado ou pensionista tenha contratado empréstimo algum. Esse tipo de golpe atingiu milhões de segurados do INSS nos últimos anos, e ainda gera dúvidas sobre como cancelar e recuperar os valores descontados indevidamente. Entenda como agir.
Como funciona o empréstimo consignado do INSS
O consignado é uma modalidade de crédito com desconto direto no benefício do INSS, autorizado pelo próprio segurado junto a um banco ou instituição financeira. O grande problema surge quando esse desconto acontece sem autorização real, muitas vezes por fraude na contratação.
Como identificar descontos indevidos no benefício do INSS
O caminho é conferir o extrato do benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS, verificando se existem descontos de empréstimos, cartões consignados ou associações que o segurado não reconhece ou não autorizou conscientemente.
Como pedir o cancelamento e a devolução dos valores
O INSS abriu canais específicos para contestação de descontos indevidos, tanto pelo Meu INSS quanto por centrais de atendimento das próprias instituições financeiras. Depois de contestado, caso o banco não comprove a contratação legítima, os valores descontados devem ser devolvidos, em dobro em muitos casos, conforme decisões da Justiça.
Vale a pena buscar a Justiça pelo desconto indevido
Em muitos casos, sim, principalmente quando a via administrativa não resolve, ou quando os descontos já se estendem por muito tempo. Além da devolução dos valores, é possível pedir indenização por dano moral, considerando o impacto financeiro e emocional causado a aposentados e pensionistas por esse tipo de fraude.
Perguntas frequentes sobre consignado do INSS
Como sei se tenho descontos indevidos de consignado no meu benefício do INSS?
Consultando o extrato de pagamento pelo aplicativo ou site Meu INSS, comparando com os empréstimos que você realmente contratou.
O banco é obrigado a devolver valores descontados sem autorização?
Sim, quando não comprova a contratação legítima do consignado, o banco deve devolver os valores, muitas vezes em dobro, conforme decisões judiciais.
Onde contesto um desconto indevido de consignado do INSS?
É possível contestar pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento do banco ou, se necessário, pela via judicial.
Vale a pena entrar com ação judicial por desconto indevido de consignado?
Pode valer, especialmente quando a via administrativa não resolve, permitindo pedir também indenização por dano moral, além da devolução dos valores.
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Para saber mais sobre esse tema, conheça também nossa página de Direito Previdenciário em Governador Valadares e os posts sobre INSS negou meu pedido e revisão do teto do INSS.