Descobrir que um colega que faz exatamente a mesma função recebe mais do que você costuma causar indignação, e com razão. A CLT prevê a equiparação salarial justamente para esses casos. Mas nem toda diferença de salário entre colegas é ilegal. Entenda quando você tem direito a receber igual.
O que é equiparação salarial
Equiparação salarial é o direito de receber o mesmo salário de um colega que exerce a mesma função, na mesma empresa, no mesmo estabelecimento ou em estabelecimentos diferentes de um mesmo empregador na mesma localidade, com trabalho de igual valor.
Quais são os requisitos para pedir equiparação salarial
A lei exige identidade de função, mesma produtividade e perfeição técnica, diferença de tempo no cargo não superior a quatro anos e diferença de tempo de empresa não superior a dois anos, entre o empregado e o paradigma escolhido para comparação.
Quando a diferença de salário entre colegas é legal
A diferença pode ser legal quando existe plano de cargos e salários homologado, quando o paradigma tem mais tempo na função dentro dos limites da lei, ou quando as tarefas, apesar de parecidas, exigem responsabilidades técnicas diferentes que justificam a diferença de remuneração.
Como provar o direito à equiparação salarial
É preciso identificar um colega, chamado paradigma, que exerça a mesma função com salário maior, e reunir provas das tarefas exercidas por ambos, como descrição de cargo, testemunhas e documentos internos da empresa que demonstrem a igualdade de função.
Perguntas frequentes sobre equiparação salarial
Qualquer diferença de salário entre colegas é ilegal?
Não. A diferença só é ilegal quando há identidade real de função, produtividade e perfeição técnica, sem justificativa legal para a distinção.
Posso pedir equiparação salarial com colega de outro setor?
Só se a função exercida for realmente igual, independentemente do setor formal em que cada um está registrado na empresa.
Existe prazo para pedir equiparação salarial?
Sim, o prazo prescricional trabalhista de dois anos após o fim do contrato, para reclamar diferenças dos últimos cinco anos.
Preciso indicar um colega específico para pedir equiparação salarial?
Sim, é necessário indicar o paradigma, o colega com quem você pretende equiparar o salário, para que a comparação seja possível na Justiça.
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