Currículo, exames médicos, ponto biométrico, dados bancários para o pagamento do salário. A relação de trabalho gera uma quantidade grande de dados pessoais, muitos deles sensíveis. E a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, também se aplica a essa relação. Entenda o que isso exige da sua empresa em Governador Valadares.
Quais dados do empregado a LGPD protege
A LGPD protege qualquer dado que identifique o funcionário, desde informações básicas como nome e CPF até dados sensíveis, como exames médicos, biometria e informações sobre saúde. O tratamento desses dados precisa ter uma base legal, como a execução do contrato de trabalho ou o cumprimento de obrigação legal.
O que a empresa precisa fazer para se adequar à LGPD
Entre as obrigações estão: informar claramente ao funcionário quais dados são coletados e para qual finalidade, armazenar esses dados com segurança, evitar compartilhamento desnecessário com terceiros, e ter uma política de retenção e descarte de dados, especialmente após o fim do contrato de trabalho.
Dados em processos seletivos também entram na LGPD
Currículos, testes de recrutamento e até entrevistas gravadas contêm dados pessoais de candidatos, mesmo os que não são contratados. A empresa precisa ter cuidado com o tempo de guarda desses dados e evitar usá-los para finalidade diferente da seleção para a qual foram coletados.
O que acontece se a empresa descumprir a LGPD com dados de funcionários
O descumprimento pode gerar multas administrativas aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além de abrir espaço para ações de indenização por dano moral, caso o vazamento ou uso indevido de dados cause prejuízo ao funcionário ou ex-funcionário.
Perguntas frequentes sobre LGPD e dados de funcionários
A LGPD se aplica aos dados de funcionários?
Sim. A relação de trabalho envolve tratamento de dados pessoais e, em muitos casos, dados sensíveis, que também são protegidos pela LGPD.
A empresa pode compartilhar dados do funcionário com terceiros?
Só quando há uma base legal para isso, como obrigações legais, e desde que o compartilhamento seja proporcional à finalidade.
Por quanto tempo a empresa pode guardar currículos de candidatos não contratados?
A lei não fixa um prazo único, mas recomenda-se um período limitado e proporcional, informado previamente ao candidato.
O funcionário pode ser indenizado por vazamento de dados pela empresa?
Sim, quando o vazamento ou uso indevido dos dados causa dano ao funcionário e há falha da empresa na proteção das informações.
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