O auxílio-maternidade, também chamado de salário-maternidade, é um benefício do INSS pago à mulher que teve um filho, adotou uma criança ou passou por um aborto não criminoso. Em resumo: se você contribui para a Previdência (ou está no período de graça) e se tornou mãe, tem direito a receber esse valor durante a licença. Ele garante renda no período em que a mãe precisa se dedicar ao bebê.
Quem tem direito ao auxílio-maternidade?
A regra vale para praticamente todas as seguradas do INSS, e não só para quem tem carteira assinada. Veja quem se enquadra. A empregada CLT tem direito sem precisar de tempo mínimo de contribuição. A empregada doméstica e a trabalhadora avulsa também entram nessa mesma lógica.
A contribuinte individual (o que inclui a autônoma e a MEI), a facultativa e a trabalhadora rural também têm direito, e hoje sem precisar cumprir tempo mínimo de contribuição. Até pouco tempo atrás, o INSS exigia delas pelo menos 10 contribuições, mas o Supremo Tribunal Federal considerou essa exigência inconstitucional e o INSS passou a dispensá-la. Explicamos as regras específicas desse grupo no artigo sobre o salário-maternidade da autônoma e da MEI. A trabalhadora rural continua precisando comprovar a atividade no campo. E há um detalhe que muita gente não sabe: a mulher que perdeu o emprego pode receber, desde que ainda esteja no chamado período de graça, quando o INSS mantém a qualidade de segurada por um tempo mesmo sem contribuição.
Como cada categoria tem uma condição diferente, é fácil ter dúvida sobre o seu caso. Se você não tem certeza se se enquadra, fale com uma advogada especialista do nosso escritório pelo WhatsApp e peça uma análise da sua situação.
Quanto a mãe recebe de auxílio-maternidade?
O valor depende da categoria da segurada. Para a empregada CLT, o benefício equivale ao salário integral: a empresa paga normalmente durante a licença e depois se acerta com o INSS. Na prática, a trabalhadora não sente diferença no bolso.
Para a contribuinte individual e a facultativa, o benefício corresponde à média das contribuições, respeitado o teto do INSS. Já a segurada especial, como a trabalhadora rural, recebe o valor de um salário mínimo. Como o cálculo muda conforme o histórico de cada mulher, o ideal é confirmar o valor antes de dar entrada. Para saber quanto você tem a receber, converse com nossa equipe pelo WhatsApp.
Por quanto tempo o benefício é pago?
A licença dura 120 dias, ou seja, quatro meses. Esse é o prazo padrão tanto para o nascimento quanto para a adoção. O pagamento pode começar até 28 dias antes do parto, se a mãe preferir.
Existe ainda uma extensão. Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem prorrogar a licença por mais 60 dias, chegando a 180 dias no total. Nesses casos, a empresa arca com o período extra e recebe incentivo fiscal por isso. Vale conferir com o seu empregador se ele faz parte desse programa.
Em quantas parcelas o salário-maternidade é pago?
O salário-maternidade é pago em parcelas mensais durante todo o período do benefício. A quantidade de parcelas, as datas e até quem faz o pagamento, a empresa ou o próprio INSS, mudam conforme o tipo de vínculo da mãe, a data do afastamento e os detalhes de cada caso. Por isso, não existe uma resposta única que sirva para todas as seguradas.
Quer saber como ficam as parcelas no seu caso? Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp e envie sua dúvida. Nós analisamos a sua situação e explicamos o que esperar antes de você fazer o pedido.
Salário-maternidade da trabalhadora rural
A trabalhadora rural também tem direito ao salário-maternidade, mas com regras próprias. O valor, a forma de comprovar o trabalho no campo e os documentos aceitos pelo INSS seguem critérios diferentes dos aplicados à trabalhadora urbana. Na prática, a comprovação da atividade rural é um dos pontos que mais geram negativas do INSS.
Se você trabalha ou trabalhou no campo, não arrisque ter o pedido negado por falta de prova. Envie sua dúvida para o nosso escritório pelo WhatsApp e saiba, antes de pedir, o que o seu caso precisa.
Auxílio-maternidade: o pai ou outro adotante tem direito?
Sim, em situações específicas. Se a mãe falece durante a licença, o benefício pode ser transferido para o cônjuge ou companheiro que ficou responsável pela criança. Em casos de adoção, o benefício vai para quem consta como adotante, independentemente do gênero. São regras que costumam gerar dúvida, e cada família tem a sua realidade.
Como solicitar o auxílio-maternidade?
O caminho depende da sua categoria. A empregada CLT não precisa fazer nada no INSS: a própria empresa paga o salário durante a licença e depois solicita o reembolso. Basta avisar o empregador e apresentar o atestado ou a certidão de nascimento.
As demais seguradas (contribuinte individual, facultativa, desempregada em período de graça e trabalhadora rural) pedem diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central 135 ou numa agência. É preciso apresentar a certidão de nascimento da criança e os documentos pessoais. Você encontra o passo a passo oficial no portal do INSS (gov.br).
O INSS negou seu pedido em Governador Valadares?
Negativas acontecem, muitas vezes por falta de documento ou por dúvida sobre a carência. Também é comum a empresa deixar de pagar corretamente durante a licença. Se você mora em Governador Valadares, Ipatinga ou região e passou por isso, a decisão pode ser revista. Nosso escritório acompanha o recurso administrativo e, se preciso, a ação judicial. Para entender o seu caso, chame nossas advogadas no WhatsApp e agende uma análise.
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Perguntas frequentes sobre o auxílio-maternidade
Mãe adotiva tem direito ao benefício?
Sim. A adoção garante o mesmo direito ao salário-maternidade, com prazo de 120 dias, independentemente da idade da criança adotada.
Quem está desempregada pode receber?
Pode, desde que ainda esteja no período de graça, quando o INSS mantém a qualidade de segurada por um tempo mesmo sem novas contribuições.
Preciso de tempo mínimo de contribuição?
Não. A empregada CLT, a doméstica e a avulsa nunca precisaram, e a exigência de 10 contribuições para a contribuinte individual, a facultativa e a trabalhadora rural caiu depois de uma decisão do STF. O que continua sendo exigido é a qualidade de segurada na data do parto e, no caso da trabalhadora rural, a comprovação da atividade no campo.
O benefício pode ser pago antes do parto?
Sim. A licença pode começar até 28 dias antes da data prevista para o nascimento, conforme orientação médica.
Quem tem direito ao auxílio-maternidade?
Praticamente todas as seguradas do INSS: empregadas CLT, domésticas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais, facultativas e trabalhadoras rurais. Depois que o STF derrubou a exigência de 10 contribuições, nenhuma delas precisa cumprir tempo mínimo de contribuição.
Empregada CLT precisa de tempo mínimo de contribuição para receber o benefício?
Não. A empregada CLT tem direito ao auxílio-maternidade sem precisar cumprir tempo mínimo de contribuição.
Mulher que perdeu o emprego pode receber auxílio-maternidade?
Sim, desde que ainda esteja dentro do período de graça, que é o intervalo em que a pessoa mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir no momento.
O auxílio-maternidade é pago apenas em caso de parto?
Não. O benefício também é devido em casos de adoção e de aborto não criminoso, além do nascimento do filho biológico.