Morar junto, dividir contas, construir uma vida a dois, sem necessariamente passar pelo papel do casamento. Muitos casais vivem assim há anos, sem saber que essa relação já pode ser reconhecida como união estável, com direitos e deveres bem parecidos aos do casamento civil. Entenda o que muda.
O que caracteriza a união estável
União estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Não existe um tempo mínimo fixado em lei, o que importa é demonstrar esses elementos: publicidade da relação perante a sociedade, continuidade e intenção de formar uma família.
União estável precisa ser registrada em cartório
Não é obrigatório, mas é altamente recomendado. O reconhecimento pode acontecer de forma extrajudicial, por escritura pública em cartório, ou até de forma judicial, quando há disputa sobre a existência ou o período da união. Sem esse reconhecimento formal, provar a união estável em uma disputa futura fica mais difícil.
Quais direitos o companheiro tem na união estável
Os direitos incluem participação na partilha de bens adquiridos onerosamente durante a união, direito a alimentos em caso de separação, e direito à herança, na condição de companheiro sobrevivente, com regras de sucessão parecidas com as do cônjuge no casamento.
Como fica o patrimônio se não houver contrato de convivência
Sem contrato de convivência, aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, os bens adquiridos onerosamente durante a união estável se comunicam entre os companheiros. É possível, porém, definir regime diferente por meio de contrato de convivência registrado em cartório.
Perguntas frequentes sobre reconhecimento de união estável
Existe tempo mínimo para caracterizar união estável?
Não existe prazo fixo em lei. O que importa é comprovar convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.
É preciso registrar a união estável em cartório?
Não é obrigatório, mas o registro por escritura pública facilita a prova da relação e evita disputas futuras sobre sua existência.
O companheiro tem direito à herança na união estável?
Sim, o companheiro sobrevivente tem direito à herança, com regras de sucessão que se aproximam das aplicadas ao cônjuge no casamento.
É possível definir regras diferentes para o patrimônio na união estável?
Sim, por meio de um contrato de convivência, os companheiros podem escolher regime de bens diferente da comunhão parcial padrão.
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