Falar sobre testamento ainda soa como assunto para depois. Mas planejar a sucessão em vida evita brigas de família e agiliza a partilha no futuro. Você não precisa ser rico para fazer um testamento: qualquer pessoa capaz pode organizar como quer que seus bens sejam divididos. Entenda como funciona.
O que é um testamento e para que serve
Testamento é o documento pelo qual uma pessoa define, ainda em vida, como parte do seu patrimônio será distribuída após a morte. A lei reserva uma parte obrigatória, chamada legítima, para herdeiros necessários, como filhos e cônjuge. Mas a outra parte, a disponível, pode ser destinada livremente por testamento.
Quais são os tipos de testamento mais usados
O testamento público, feito em cartório, com duas testemunhas, é o mais comum e o mais seguro contra questionamentos futuros. Já o testamento particular, escrito e assinado pelo próprio testador, também é válido, mas mais sujeito a contestação.
Quando vale a pena fazer um testamento em Governador Valadares
Vale considerar o testamento quando você quer beneficiar alguém fora da linha de herdeiros necessários, como um sobrinho ou um amigo próximo, quando há bens específicos que você quer destinar a pessoas específicas, ou quando a família tem histórico de desentendimento sobre partilha.
O testamento evita brigas entre herdeiros
Não elimina totalmente, mas reduz bastante o espaço para disputa, porque deixa claro, em vida, qual era a vontade do falecido sobre a parte disponível do patrimônio. Isso costuma tornar o inventário mais rápido e menos conflituoso entre os herdeiros.
Perguntas frequentes sobre testamento
Qualquer pessoa pode fazer testamento?
Sim, qualquer pessoa maior de 16 anos e capaz de entender seus atos pode fazer testamento, respeitando a parte legítima dos herdeiros necessários.
Testamento pode ser mudado depois de feito?
Sim. O testamento pode ser revogado ou alterado a qualquer momento pelo próprio testador, enquanto ele estiver vivo e capaz.
Quanto custa fazer um testamento público em cartório?
O valor varia conforme o cartório e o estado, e costuma ser calculado com base em uma tabela de emolumentos do tribunal de justiça.
O testamento pode deixar tudo para uma só pessoa?
Não, quando há herdeiros necessários. A legítima, metade do patrimônio, é reservada por lei a eles, independentemente da vontade do testador.
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Para saber mais sobre esse tema, conheça também nossa página de Direito Civil em Governador Valadares e os posts sobre prazo para abrir inventário e planejamento sucessório rural.