Ser chamado para trabalhar só em alguns dias, sem jornada fixa, e receber por período efetivamente trabalhado: esse é o modelo do trabalho intermitente, cada vez mais comum em bares, restaurantes e eventos. Mas ele tem regras específicas, que muita gente desconhece. Entenda como funciona.
O que é o contrato de trabalho intermitente
O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato CLT em que a prestação de serviços não é contínua, alternando períodos de atividade e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, conforme a convocação da empresa. O trabalhador é convocado com antecedência mínima de cinco dias corridos.
O trabalhador intermitente tem os mesmos direitos de um CLT comum
Sim, proporcionalmente. Tem direito a férias, décimo terceiro salário, FGTS, repouso semanal remunerado e adicional de horas extras, calculados de forma proporcional aos períodos efetivamente trabalhados, e não como se trabalhasse jornada integral todos os dias.
O trabalhador pode recusar a convocação
Sim. O trabalhador intermitente tem o direito de recusar a chamada para trabalhar, sem que isso seja considerado insubordinação. A recusa não gera penalidade, mas também significa que ele não recebe pelo período não trabalhado.
Como funciona o pagamento no trabalho intermitente
O pagamento é feito ao final de cada período trabalhado, com o valor da hora, mais os adicionais proporcionais de férias, décimo terceiro, repouso semanal remunerado e adicionais eventuais, discriminados no recibo. É importante conferir se todos esses valores estão sendo pagos corretamente.
Perguntas frequentes sobre trabalho intermitente
O trabalho intermitente tem carteira assinada?
Sim. O contrato intermitente é registrado normalmente na carteira de trabalho, com CLT aplicável de forma proporcional aos períodos trabalhados.
Posso recusar ser chamado para trabalhar no contrato intermitente?
Sim, a recusa é um direito do trabalhador intermitente e não pode ser tratada como falta grave ou insubordinação.
O trabalhador intermitente tem direito a férias?
Sim, de forma proporcional aos períodos efetivamente trabalhados, incluída no pagamento ao final de cada período.
Com quanto tempo de antecedência a empresa deve convocar o trabalhador intermitente?
No mínimo cinco dias corridos antes da data prevista para a prestação do serviço.
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