Trabalhar sem carteira assinada é mais comum do que parece, em comércios pequenos, obras e serviços domésticos de Governador Valadares e Ipatinga. Só que essa informalidade não tira os seus direitos trabalhistas. Muita gente acha que, sem registro, não há nada a fazer. Não é bem assim. Entenda o que a lei garante mesmo sem carteira assinada.
Trabalhar sem carteira assinada é irregularidade da empresa, não do trabalhador
A CLT obriga o empregador a registrar o empregado em até cinco dias úteis após o início do trabalho. Quando isso não acontece, quem descumpre a lei é a empresa, não você.
Ou seja, o trabalhador não perde direitos por estar sem registro: ele só precisa prová-los de outra forma perante a Justiça do Trabalho.
Quais direitos tem quem trabalha sem carteira assinada
Mesmo sem registro, o vínculo empregatício existe sempre que há subordinação, pessoalidade, habitualidade e salário. Por isso, o trabalhador informal tem direito a férias, décimo terceiro, FGTS, horas extras, aviso prévio e demais verbas, calculados como se o registro tivesse sido feito desde o início.
Como provar o vínculo empregatício sem carteira assinada
A prova pode ser testemunhal, com colegas que confirmem a rotina de trabalho, ou documental, com mensagens, escalas, recibos de pagamento, fotos no ambiente de trabalho e comprovantes de depósito em conta.
Quanto mais documentos você reunir, mais forte fica o caso na Justiça do Trabalho.
O que fazer se a empresa se recusa a assinar a carteira
Primeiro, formalize o pedido de registro, se possível por escrito ou por mensagem. Se a empresa continuar se recusando, o caminho é reunir provas do vínculo e buscar a Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício e todas as verbas devidas desde o início do trabalho.
Perguntas frequentes sobre trabalho sem carteira assinada
Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao FGTS?
Sim. Reconhecido o vínculo empregatício na Justiça, o FGTS é devido desde o início do trabalho, mesmo sem o registro formal.
Quanto tempo tenho para reclamar direitos de um trabalho sem carteira assinada?
O prazo prescricional trabalhista é de dois anos após o fim do contrato, para reclamar verbas dos últimos cinco anos trabalhados.
Preciso de testemunhas para provar que trabalhei sem carteira assinada?
Testemunhas ajudam bastante, mas mensagens, recibos e outros documentos também podem comprovar o vínculo, mesmo sem testemunhas diretas.
A empresa pode ser multada por não registrar o empregado?
Sim. Além de dever as verbas trabalhistas, a empresa pode responder a multas administrativas e trabalhistas por manter empregado sem registro.
Ainda com dúvidas? Fale com a gente
Se você trabalha ou trabalhou sem carteira assinada em Governador Valadares ou Ipatinga, não deixe o tempo passar: o prazo para reclamar direitos é contado a partir do fim do contrato. Clique aqui e fale agora pelo WhatsApp com um advogado especialista. Assim, a equipe da Rodrigues de Carvalho analisa o seu caso e mostra o melhor caminho, sem juridiquês e sem compromisso.
Para saber mais sobre esse tema, conheça também nossa página de Direito Trabalhista em Governador Valadares e os posts sobre rescisão indireta e seguro-desemprego.