Você sabia que o aviso prévio pode passar de 30 dias? Muita gente conhece só esse prazo padrão. Porém, quem tem muitos anos de casa tem direito a mais. Ou seja, desde 2011, a lei garante o aviso proporcional ao tempo de serviço. Além disso, esse valor extra pode ser bem alto. Neste texto, você vai aprender a calcular o que tem direito, em linguagem simples.
O que mudou com a lei de 2011
Antes, a regra era igual para todos. Ou seja, o aviso prévio era fixo em 30 dias. Não importava se você tinha 1 ou 20 anos de empresa. Porém, a lei mudou isso em 2011. Agora, cada ano completo de trabalho soma 3 dias ao aviso. Contudo, existe um teto: o aviso não passa de 90 dias. Esse limite é atingido com 20 anos na mesma empresa.
Como funciona o cálculo na prática
O cálculo é mais simples do que parece. Primeiro, você começa com os 30 dias fixos. Depois, soma 3 dias para cada ano completo de casa. Por fim, respeita o limite de 90 dias no total. Vale lembrar um detalhe importante. Ou seja, só os anos completos contam. Dessa forma, os meses que sobram não entram na conta.
Alguns exemplos para clarear
Veja como o aviso cresce com o tempo de casa:
- Com 1 ano completo: 30 + 3 = 33 dias.
- Com 5 anos completos: 30 + 15 = 45 dias.
- Com 10 anos completos: 30 + 30 = 60 dias.
- Com 20 anos ou mais: 90 dias (o limite máximo).
Aviso trabalhado ou indenizado
O aviso prévio pode acontecer de duas formas. Na primeira, você continua trabalhando durante o período. Na segunda, a empresa paga o valor e libera você. Além disso, no aviso trabalhado, você tem um direito. Ou seja, pode reduzir 2 horas por dia ou faltar nos últimos 7 dias. Em muitos casos, a empresa prefere pagar e encerrar logo o contrato.
O aviso entra no cálculo das verbas
Esse ponto vale dinheiro para você. O período do aviso conta como tempo de serviço. Isso vale até quando ele é apenas indenizado. Dessa forma, ele aumenta o salário proporcional, as férias e o FGTS. Para entender como tudo se soma, veja o que entra na conta da rescisão no momento do desligamento. E, se a saída gera direito ao benefício, veja quem tem direito ao seguro-desemprego.
Quando o trabalhador pede demissão
A regra também vale ao contrário. Ou seja, quando você pede para sair, o aviso é seu. Nesse caso, você precisa avisar a empresa com antecedência. Caso não cumpra o prazo, o valor pode ser descontado. Porém, muitas empresas dispensam esse aviso do trabalhador. Afinal, elas nem sempre querem manter você durante o período.
Por que o aviso costuma vir errado
Aqui vai um alerta importante. Algumas empresas calculam só os 30 dias fixos. Ou seja, elas ignoram a parte proporcional da lei. Dessa forma, sobra uma diferença a seu favor. E essa diferença pode ser cobrada na Justiça. Por isso, confira o cálculo antes de assinar a rescisão. Você também pode ler a lei no portal oficial do Planalto.
Perguntas frequentes sobre aviso prévio
Como calcular o aviso prévio proporcional?
São 30 dias de base mais 3 dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 90 dias, conforme a Lei 12.506/2011. Quem trabalhou 5 anos, por exemplo, tem direito a 45 dias.
Qual a diferença entre aviso trabalhado e indenizado?
No trabalhado, o empregado cumpre o período com redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos. No indenizado, a empresa paga o valor e dispensa o cumprimento. A escolha é do empregador.
Quem pede demissão precisa cumprir aviso prévio?
Sim, em regra 30 dias. Se não cumprir, a empresa pode descontar o valor correspondente da rescisão, salvo se dispensar o cumprimento.
O aviso prévio conta como tempo de serviço?
Sim. Mesmo indenizado, o período projeta o contrato para frente e reflete em férias, 13º e na data de baixa da carteira.
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Cada rescisão tem os seus detalhes. Às vezes, uma simples conferência revela um valor esquecido. Portanto, se você foi demitido, vale checar o seu aviso prévio. Clique aqui e fale agora pelo WhatsApp com um advogado especialista. Assim, a equipe da Rodrigues de Carvalho revisa a sua rescisão e confere se está tudo certo, sem juridiquês e sem compromisso.
Perguntas frequentes
Para saber mais sobre esse tema, conheça também nossa página de Direito Trabalhista em Governador Valadares.
O aviso prévio é sempre de 30 dias?
Não desde 2011. A lei passou a garantir aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, podendo ultrapassar os 30 dias fixos.
Como funciona o cálculo do aviso prévio proporcional?
Começa com 30 dias fixos e soma 3 dias para cada ano completo de trabalho na empresa, respeitando o limite máximo de 90 dias.
Existe um limite máximo para o aviso prévio proporcional?
Sim, o teto é de 90 dias, atingido com 20 anos de trabalho na mesma empresa.
Trabalhadores com pouco tempo de empresa também têm direito ao aviso proporcional?
Sim, mas o valor extra é pequeno no início, já que o benefício cresce progressivamente conforme os anos completos de casa.