Chegar mais cedo para abrir a loja. Ficar depois do horário para fechar o caixa. Responder mensagem do chefe à noite. Tudo isso é trabalho. Portanto, quando vira rotina e o salário não cobre esse tempo, você tem um direito. Ou seja, pode cobrar as horas extras que a empresa deixou de pagar. Neste texto, você vai entender como provar e como cobrar, em linguagem simples.
O que a lei considera hora extra
A regra é clara. A jornada normal é de 8 horas por dia e 44 horas por semana. Por isso, tudo o que passa disso costuma ser hora extra. Além disso, a Constituição garante um adicional de pelo menos 50% sobre a hora normal em dias úteis. E, aos domingos e feriados sem folga, esse adicional sobe para 100%. Dessa forma, a hora extra vale mais que a hora comum.
Banco de horas não elimina o direito
Muita empresa usa o banco de horas. Nesse sistema, você folga em vez de receber o dinheiro. Porém, essa compensação tem prazo. No acordo individual, o limite é de seis meses. Na convenção coletiva, é de um ano. Contudo, se a empresa não mostra um saldo claro e não dá a folga no prazo, o banco vira irregular. Como resultado, a empresa precisa pagar as horas em dinheiro.
A jornada precisa ser provada
Aqui está um ponto que ajuda o trabalhador. Quando a empresa é obrigada a ter controle de ponto e não apresenta esse registro, a Justiça costuma acreditar na jornada que você informou. Por isso, guarde tudo. Por exemplo: registros no celular, mensagens fora do horário e e-mails enviados de madrugada. Além disso, testemunhas também ajudam muito a comprovar o excesso.
O que as horas extras habituais afetam
As horas extras não ficam sozinhas. Na verdade, elas entram no cálculo de outros direitos. Por exemplo: 13º salário, férias com o terço, FGTS e verbas da rescisão. Dessa forma, o valor final costuma ser bem maior do que a simples soma das horas. Para entender melhor, veja o que entra na conta no momento da demissão. E, se o excesso vem com outros abusos, entenda também quando cabe a rescisão indireta.
O prazo para cobrar
Existe um limite de tempo, e ele é importante. Depois do fim do contrato, você tem até dois anos para entrar com a ação. Além disso, dentro desse prazo, pode cobrar os valores dos cinco anos anteriores. Ou seja, quanto antes buscar seus direitos, melhor. Você também pode ler a lei no portal oficial do Planalto.
Perguntas frequentes sobre horas extras
Como provar horas extras não pagas?
Cartões de ponto, escalas, e-mails, mensagens de trabalho fora do horário e testemunhas são as provas mais usadas. Quando a empresa não apresenta os controles de ponto em juízo, a jornada indicada pelo trabalhador pode ser presumida verdadeira.
Qual é o valor do adicional de hora extra?
No mínimo 50% sobre o valor da hora normal, e 100% em domingos e feriados trabalhados sem compensação. Convenções coletivas podem prever percentuais maiores.
Por quanto tempo posso cobrar horas extras atrasadas?
A Justiça do Trabalho permite cobrar os últimos 5 anos, desde que a ação seja proposta em até 2 anos depois do fim do contrato.
Quem tem cargo de confiança recebe hora extra?
Em regra não, conforme o art. 62 da CLT, mas só quando há poderes reais de gestão e gratificação de pelo menos 40%. Cargo de confiança apenas no nome não afasta o direito.
Ainda com dúvidas? Fale com a gente
Cada trabalho tem a sua rotina. Às vezes, uma orientação simples mostra o quanto você tem a receber. Portanto, se a empresa não pagou suas horas, não deixe passar. Clique aqui e fale agora pelo WhatsApp com um advogado especialista. Assim, a equipe da Rodrigues de Carvalho analisa o seu caso e mostra como reunir as provas certas, sem juridiquês e sem compromisso.
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Perguntas frequentes
Qual é a jornada normal de trabalho e quando começa a hora extra?
A jornada normal é de 8 horas por dia e 44 horas por semana. Tudo o que passa disso costuma ser considerado hora extra.
Qual o valor do adicional de hora extra?
A Constituição garante um adicional de pelo menos 50% sobre a hora normal em dias úteis. Aos domingos e feriados trabalhados sem folga compensatória, o adicional sobe para 100%.
O banco de horas elimina o direito a receber horas extras?
Não elimina, mas troca o pagamento por folga, dentro de um prazo. No acordo individual esse prazo é de seis meses; na convenção coletiva pode ser maior.
Responder mensagens do chefe fora do expediente conta como hora extra?
Quando isso vira rotina e não é compensado no salário, pode ser cobrado como hora extra, desde que comprovado.