É comum uma família continuar morando ou usando um imóvel de herança por anos, sem nunca ter feito o inventário. Diante disso, muita gente pensa em resolver a situação pela usucapião. Mas essa não é a saída certa: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já decidiu que a usucapião não substitui o inventário. Entenda por quê.
Por que a usucapião não regulariza imóvel de herança
A usucapião serve para quem possui um imóvel como se fosse dono, de forma mansa e pacífica, por um determinado tempo, sem ligação de herança com o proprietário anterior.
Já no caso de um bem deixado por um falecido, os herdeiros já têm direito à propriedade desde a abertura da sucessão. Ou seja, falta um requisito central da usucapião: possuir o bem como se fosse de outra pessoa, e não como herdeiro.
O que a Justiça de Minas Gerais decidiu sobre o tema
O TJMG confirmou que a usucapião não é o meio adequado para regularizar um imóvel de herança que nunca passou por inventário. Na prática, isso significa que tentar usucapir um bem herdado tende a esbarrar em decisões desfavoráveis, mesmo depois de anos de posse pela família.
Por que tantas heranças em Governador Valadares ficam sem inventário
O custo do processo, a burocracia e os desentendimentos entre herdeiros são as causas mais comuns. Só que, com o tempo, a falta de inventário cria outros problemas: dificuldade para vender o imóvel, para financiá-lo, ou até para regularizar documentos básicos, como IPTU e matrícula.
Como regularizar um imóvel de herança que nunca teve inventário
O caminho correto é abrir o inventário, mesmo que atrasado. Se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, de forma extrajudicial, o que costuma ser mais rápido.
Havendo herdeiro menor, incapaz, ou discordância entre os herdeiros sobre a partilha, o processo precisa ser judicial.
Perguntas frequentes sobre usucapião e inventário
A usucapião pode regularizar um imóvel deixado por herança?
Não. O TJMG já decidiu que a usucapião não substitui o inventário nesses casos, já que o herdeiro já é considerado dono desde a abertura da sucessão.
O inventário atrasado tem multa?
Pode haver multa e juros sobre o ITCD quando o inventário passa do prazo legal, que varia conforme o estado.
É possível fazer inventário em cartório em Governador Valadares?
Sim, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo sobre a partilha, e não há testamento que exija abertura judicial.
O que acontece se a família nunca abrir o inventário?
O imóvel fica em situação irregular, o que dificulta vender, financiar ou até dividir o bem entre os herdeiros no futuro.
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Para saber mais sobre esse tema, conheça também nossa página de Direito Civil em Governador Valadares e os posts sobre prazo para abrir inventário e planejamento sucessório rural.